Em entrevista concedida nessa terça-feira (27) de maio ao site Alerta Bahia e à Rádio Pontal FM, o advogado Matheus David Lima de Souza (OAB/BA 81.307) lançou um importante alerta sobre a crescente onda de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS). O jurista detalhou os mecanismos por trás dessas cobranças, muitas vezes fraudulentas, e orientou sobre os direitos dos segurados e as formas de se protegerem e buscarem reparação.
Durante a conversa, Dr. Matheus explicou que muitos beneficiários são surpreendidos ao conferirem seus extratos e encontrarem débitos referentes a mensalidades de associações, sindicatos ou até seguros e empréstimos que jamais contrataram. “Essa é uma realidade dolorosa que afeta principalmente os mais vulneráveis, que dependem desse dinheiro para o sustento básico”, afirmou o advogado.
Como Surgem os Descontos Fraudulentos?
O especialista detalhou as principais artimanhas utilizadas:
Fraudes Diretas: Utilização de dados vazados para falsificar s e contratos de adesão.
Venda Casada e Engano: Inclusão de filiações a associações em contratos de empréstimo consignado, muitas vezes em letras miúdas ou sem o devido esclarecimento ao aposentado.
Abordagem Agressiva: Contatos via telefone ou porta a porta onde vendedores usam táticas de pressão ou induzem o idoso ao erro, fazendo-o crer que a adesão é obrigatória ou trará vantagens inexistentes, as vezes o áudio da ligação é até inaudível.
Falhas de Verificação: O advogado apontou que, historicamente, a falta de uma verificação rigorosa por parte do INSS sobre a autenticidade das autorizações apresentadas pelas entidades conveniadas (através dos Acordos de Cooperação Técnica – ACTs) abriu brechas para essas práticas.
Impacto e Responsabilidade Legal
Dr. Matheus David enfatizou que os efeitos vão além da perda financeira. “O dano moral é imenso. Gera angústia, insegurança e um sentimento de violação profundo”, disse. Ele citou a jurisprudência para ilustrar a responsabilidade das entidades e, inclusive, do INSS.
“Uma decisão importante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por exemplo, reconheceu a fraude em um caso de descontos de associação (ASBAPI) e condenou não só a entidade a devolver os valores e pagar danos morais, mas também estabeleceu a responsabilidade subsidiária do INSS, por ter permitido o desconto sem a devida cautela. Isso mostra que a Justiça está atenta e que a indenização serve também para desestimular essas práticas”, esclareceu, referindo-se ao julgado 0017816-18.2019.4.03.6302/SP.
O Que Fazer ao Identificar um Desconto Indevido">
